Vantagens do Paraguai

O Paraguai não oferece um regime. Oferece cinco caminhos.

A primeira decisão legal não é se a maquila compensa, mas qual caminho corresponde à sua operação. Eles não se somam livremente, e cada um dá e exige coisas diferentes.

Maquila

Lei 7547/2025 e Decreto 5714/2026

O que dá: Tributo único de 1% no lugar de renda e dividendos. Insumos e equipamentos com tributos suspensos.
O que exige: Contrato com uma matriz no exterior, programa aprovado e exportar.
Venda no Paraguai: Até 10% do exportado no último ano, com tributação plena.
Prazo: 20 anos, renovável.

Incentivos ao investimento

Lei 7548/2025 e Decreto 5432/2026

O que dá: Sem imposto de importação nem IVA nos bens de capital do projeto. A partir de USD 13 milhões por projeto, dez anos sem imposto sobre dividendos e sem retenção sobre juros de empréstimos do exterior, conforme o caso. Não isenta o imposto de renda da empresa.
O que exige: Projeto aprovado e conservar os bens por cinco anos. Não se aplica a bens com produção nacional compatível e suficiente.
Venda no Paraguai: Sem restrição.
Prazo: Janela de 20 anos.

Montagem

Lei 7546/2025

O que dá: Para equipamentos elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e digitais. Sem imposto de importação em materiais, e IVA equivalente a 1,5% nos insumos e 4,5% na venda.
O que exige: Pelo menos 20% de valor agregado nacional e emprego formal.
Venda no Paraguai: Sem restrição.
Prazo: 20 anos, renovável.

Zonas francas

Lei 523/1995

O que dá: Imposto único de 0,5% sobre a fatura de exportação a terceiros países.
O que exige: Operar dentro de uma zona franca habilitada. O que é produzido ali não tem preferência tarifária ao entrar no Brasil ou na Argentina.
Venda no Paraguai: Até 10% das receitas com o imposto único.
Prazo: Concessões de 30 anos, prorrogáveis.

Regime geral

Lei 6380/2019

O que dá: Nenhum benefício especial: 10% sobre a renda líquida e 15% sobre dividendos a sócios no exterior. É a linha de base contra a qual se mede o resto.
O que exige: Nada adicional.
Venda no Paraguai: Sem restrição.
Prazo: Sem prazo.

Combinações

O que se pode combinar?

Algumas escolhas fecham outras. Quem vende sobretudo ao Mercosul olha para a maquila; quem precisa do mercado paraguaio, para a montagem ou o regime geral.

Montagem com incentivos ao investimentoSim. A lei permite de forma expressa.
Montagem com maquilaNão. A montagem é incompatível com outros regimes especiais, exceto o de incentivos.
Maquila com outras atividadesSim, mas separadas. As rendas fora do programa pagam o regime geral.
Maquila com incentivos ao investimentoZona cinzenta. Nenhuma lei proíbe nem autoriza de forma expressa, e é tratada como uma premissa a confirmar com a autoridade.

A maquila

A maquila em duas lâminas.

O que é e como entram os insumos. O tributo é de 1% sobre o maior de dois valores: o valor agregado nacional ou a fatura de exportação. É uma variável do regime aplicável, não uma prova de rentabilidade.

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O que é a maquila?

Produção ou serviços sob contrato para mercados externos.

1
Matriz estrangeira
A empresa que contrata a produção ou os serviços.
2
Produção no Paraguai
Transforma, monta ou presta o serviço com recursos locais.
3
Exportação
Os produtos ou serviços seguem para os mercados internacionais.

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Importação temporária sob maquila

Os insumos e equipamentos autorizados entram com suspensão de tributos aduaneiros, são transformados no Paraguai e saem como produto acabado.

1
Entram insumos e equipamentos
Matérias-primas, peças, componentes e insumos para o processo produtivo.
2
São transformados no Paraguai
Manufatura, montagem ou transformação que gera valor agregado no país.
3
São reexportados
O produto acabado segue para os mercados de destino, conforme o programa.

O que se verifica em cada produto

Operar sob maquila não garante por si só a origem preferencial nem a tarifa zero no Mercosul. A regra de origem é verificada produto por produto.
As sobretaxas dos Estados Unidos dependem da classificação tarifária, da origem e da data de cada produto, e têm exceções.
Os casos de rentabilidade só são publicados com fluxo de caixa, premissas e sensibilidades documentados.

Fonte e revisão

Lei 7547/2025 de maquila e sua regulamentação, publicadas pelo Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai. Revisão desta página: outubro de 2026.

Ver o mapa das empresas maquiladoras

01–56–3090+

Garantias

As regras para quem investe.

Além do regime escolhido, estas normas valem para a empresa e seus sócios.

Lei 117/91 de Investimentos

O investidor estrangeiro tem as mesmas garantias, direitos e obrigações que o nacional, com o mesmo regime tributário. Garante liberdade de câmbio e a remessa de dividendos ao exterior, sujeita aos tributos legais.

Lei 7561/2025 de Arbitragem

Regula a arbitragem privada, nacional e internacional, com sede no Paraguai.

Lei 6480/2020 da EAS

A Empresa por Ações Simplificadas é constituída por uma ou mais pessoas e simplifica a abertura da sociedade.

Acordos de investimento e dupla tributação

O Paraguai tem acordos de proteção de investimentos e convênios para evitar a dupla tributação com vários países. Se se aplicam ao seu caso é confirmado na análise, conforme o país do investidor.

Regimes complementares

Matéria-prima. Tarifa de 0% em matérias-primas e insumos sem produção nacional, para quem vende no mercado local.
Política automotiva. Benefícios para fabricar ou montar veículos e autopeças, voltados ao mercado local.
Parques industriais. Lotes e plantas com infraestrutura habilitada pelo Ministério da Indústria e Comércio (Lei 4903/2013). Os benefícios são confirmados em cada caso.

Mercados

Vigente, para quem e desde quando?

Que exista um acordo não significa que o seu produto tenha preferência. As perguntas são as mesmas para cada mercado: se vale hoje para o Paraguai, se a sua posição está incluída, que regra de origem exige e se o custo posto no destino continua competitivo.

MercosulVigente
Tarifa zero ao entrar no Brasil e na Argentina se o produto cumprir a regra de origem. É verificado por posição tarifária. O que é fabricado em zona franca fica de fora.
Acordo automotivo com o Brasil (ACE 74)Vigente, por cota
Tarifa zero por cota anual e conteúdo regional. A partir de 2027, as autopeças de maquila têm uma cota própria de USD 750 milhões com 50% de conteúdo regional.
União EuropeiaAplicação provisória
Desde 1º de maio de 2026 para os quatro países, incluindo o Brasil. Produzir no Paraguai não dá mais acesso que produzir no Brasil, exceto nas cotas próprias do Paraguai e em 17 subposições de autopeças.
SingapuraVigente
Livre comércio vigente para o Paraguai desde 1º de fevereiro de 2026.
EFTAAinda não vigente
Assinado em setembro de 2025. Em outubro de 2026 ainda não vigorava para o Paraguai.
TaiwanPor lista
Tarifa zero para uma lista de produtos paraguaios. O Brasil não tem essa preferência.
Estados UnidosSem tratado
O Paraguai não está nas listas de sobretaxas da Seção 301. Frente a um produto brasileiro, a diferença chega a 37,5 pontos, com exceções. Depende da origem real e nada garante que dure: pode melhorar um projeto, mas não deveria ser a razão pela qual ele fecha.
ALADI e outros acordos do MercosulPor produto
Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador, cada um com seu regime de origem. Israel, Egito, Índia, África Austral e México, por listas limitadas.

Informação geral, com data de corte em 21 de outubro de 2026. Não é assessoria jurídica nem tributária. As normas são validadas com um advogado habilitado no Paraguai antes de cada decisão de investimento.

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